A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em...

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Q525439

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525439 Direito Administrativo

A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para reforma de casas populares. Durante a execução contratual, a Administração pública municipal resolve alterar unilateralmente o contrato firmado. O contratado pode se recusar a aceitar a alteração unilateral quando se tratar de

quaisquer modificações técnicas para melhor adequação do projeto.

restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do contrato.

supressão até 25% do valor inicial atualizado do contrato.

majoração acima de 50% do valor inicial atualizado do contrato.

quaisquer modificações no regime de execução da obra.

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