Questões da Prova VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz
Foram encontradas 7 questões
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Q210972
Direito Tributário
A legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário é de ser interpretada, nos exatos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional,
Q210971
Direito Tributário
A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo aos requisitos da lei, está abran- gida pela
Q210970
Direito Tributário
Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas extintivas do crédito tributário.
Q210969
Direito Tributário
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
Q210968
Direito Tributário
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente