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Q625074

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Agravo em execução ,

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625074 Direito Processual Penal

Se o defensor de um condenado preso entender que ele faz jus ao livramento condicional, deverá:

Alternativas

Solicitar ao Tribunal, mediante a impetração de habeas corpus;

Solicitar ao Tribunal, mediante a propositura de Revisão Criminal;

Solicitar ao Juiz da Execução, mediante Agravo em Execução;

Solicitar ao Juiz da Execução, mediante petição.

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Q625073

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625073 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Pode ser considerado em flagrante delito quem integra organização criminosa;

Crimes inafiançáveis não comportam liberdade provisória, sem fiança;

A autoridade policial só pode decretar fiança, em caso de crimes apenados com detenção;

A autoridade policial pode aplicar medidas cautelares diversas da prisão.

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Q625072

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Processo e procedimento ,

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625072 Direito Processual Penal

Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a prescrição está prestes a ocorrer, poderá:

Alternativas

Sentenciar, independentemente da apresentação dos memoriais defensivos;

Concentrar a oitiva das testemunhas de acusação e defesa em um único ato;

Determinar à defesa que apresente declarações escritas, no lugar de ouvir as testemunhas arroladas;

Declarar, desde logo, a extinção da punibilidade, pela prescrição em perspectiva.

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Q625071

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal , Competência criminal da Justiça Estadual ,

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625071 Direito Processual Penal

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete:

Alternativas

À Vara da Criança e Adolescente, uma vez que o crime está previsto no ECA;

À Justiça Federal, pois, dentre outros motivos, presente a internacionalidade;

À Justiça Estadual, sempre que as imagens tiverem sido postadas no Brasil;

À Justiça Estadual, desde que as imagens tenham sido acessadas no Brasil.

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Q625070

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625070 Direito Processual Penal

Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:

Alternativas

O magistrado terá que deixar a ação correr, pois não lhe compete conceder habeas corpus contra si próprio;

O magistrado deverá absolver sumariamente o acusado, sem especificar nenhum inciso do artigo 397 do Código de Processo Penal;

O magistrado poderá rejeitar a denúncia, dado que o primeiro recebimento, conforme parte da doutrina, ocorre a título precário;

O magistrado deverá enviar os autos ao titular da ação, para que diga se concorda em retirar a denúncia.

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