Questões da Prova FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça
Foram encontradas 13 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q414645
Direito Processual Penal
A respeito da Lei nº 11.340/06, que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:
Q414580
Direito Processual Penal
A restituição de coisas apreendidas
Q414579
Direito Processual Penal
No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível
Q414578
Direito Processual Penal
NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja
Q414577
Direito Processual Penal
No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a