Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz
Foram encontradas 15 questões
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Q497508
Direito Processual Penal
A decadência nos crimes de ação penal privada ocorre, segundo disposição do Código de Processo Penal, no prazo de
Q497507
Direito Processual Penal
Joao da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime inicialmente fechado. Durante a execução, requereu progressao de regime, sendo o seu pedido deferido. O Ministério Público poderá interpor agravo, que seguirá o rito do
Q497506
Direito Processual Penal
O novo procedimento do júri
Q497505
Direito Processual Penal
A revisão criminal
Q497504
Direito Processual Penal
A arguição de suspeição do orgao do Ministério Público sera decidida pelo