Questões da Prova MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Foram encontradas 12 questões

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Q100812
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Efeitos dos Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100812 Direito Processual Penal
Assinale a afirmação incorreta.
Alternativas
Q100811
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100811 Direito Processual Penal
Assinale a resposta correta.

A observância da proibição da "reformatio in pejus indireta" impede:
Alternativas
Q100810
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100810 Direito Processual Penal
Assinale a resposta incorreta.

O juiz não pode na sentença:
Alternativas
Q100808
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100808 Direito Processual Penal
Assinale a resposta incorreta.

A soberania dos veredictos do Júri impede o Tribunal de Justiça:
Alternativas
Q100805
Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa , Prova testemunhal
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100805 Direito Processual Penal
Assinale a afirmação incorreta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: A
5: B
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