Questões de Concurso Sobre direito constitucional

A respeito das alterações ao texto constitucional, assinale a opção correta.

A respeito da sanção e do veto presidenciais, assinale a opção correta.

Assinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.

A respeito das leis ordinárias e complementares, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF.

I As leis complementares recebem essa denominação ante a missão irrestrita de complementar o texto constitucional.
II As leis ordinárias são hierarquicamente inferiores às leis complementares.
III Do ponto de vista procedimental, a diferença entre a lei complementar e a lei ordinária está no quórum exigido para a aprovação de cada uma dessas espécies legislativas.


Assinale a opção correta. 

Acerca da resolução como proposição legislativa e de sua tramitação, assinale a opção correta.