De acordo com o art. 21, da Lei nº 8.112/1990,
atualizada pela Emenda Constitucional 19 (1988), o
servidor habilitado em concurso público e
empossado em cargo de provimento efetivo
adquirirá estabilidade no serviço público ao
completar:
A Lei nº 8.112/1990 apresenta, em seu art. 8º,
sete formas de provimento de cargos público, a saber,
nomeação, promoção, readaptação, reversão,
aproveitamento, reintegração e recondução.
Especificamente a respeito da reintegração, é correto
afirmar:
A respeito das hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação de licitação pública, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos.