Questões de Concurso Sobre noções gerais e desapropriação em direito administrativo
Foram encontradas 841 questões
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Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Procurador Jurídico |
Q2486447
Direito Administrativo
Sabe-se que a desapropriação pode ter por objeto
qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração
patrimonial. Considerando isso e o que dispõe a Lei sobre
o assunto, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H |
Q2480237
Direito Administrativo
O Município Delta, após detalhado estudo de caso, realizou
uma expropriação em algumas propriedades privadas na zona
urbana de seu território que tinham a função social atendida. A
expropriação em tela:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado de Assistência Jurídica/20H |
Q2477185
Direito Administrativo
O poder público tem a prerrogativa de retirar a propriedade
do particular, transferindo para si ou para terceiros, por razões
de utilidade pública, necessidade pública ou de interesse social.
Uma hipótese prevista por Lei, que autoriza a desapropriação por
necessidade pública é o/a:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Analista de Controle Interno |
Q2473283
Direito Administrativo
A Administração Pública realizou um pregão, com o objetivo de reformar um imóvel para a instalação de uma unidade de saúde
pública. Após realizado o pregão e antes de assinado o contrato para a reforma, constatou-se que seria mais benéfico ao poder público
a desapropriação de um imóvel mais novo para o mesmo fim. Tendo em vista o fato, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468972
Direito Administrativo
Sigrid Lagherta é responsável pelo setor que administra os
bens públicos do município NM e recebe a informação de que
determinado imóvel será desapropriado, havendo lei autorizadora
do evento. Nos termos do Decreto Lei no. 3.365/41 que regula as
desapropriações por utilidade pública, o ato poderá abranger a
área necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina que
seja: