O Art. 2º da Lei Estadual nº 2.794/03 elenca os princípios a...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |

Q3777986 Legislação Estadual

O Art. 2º da Lei Estadual nº 2.794/03 elenca os princípios a serem aplicáveis à Administração Pública do Estado do Amazonas no âmbito dos processos administrativos. Dentre os princípios expressamente elencados na aludida norma é correto indicar:

efetividade e eficácia.

autotutela e boa-fé.

consensualidade e legitimidade.

confiança legítima e economicidade.

supremacia do interesse público e responsividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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