A Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o quadro de serv...

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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372525 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, ao dispor sobre a jornada de trabalho estabelece a

dedução remuneratória correspondente ao período de “atraso” superior à tolerância, independentemente de justificação.

possibilidade de realização de hora extra a critério do próprio servidor.

tolerância de trinta minutos para o “atraso” no registro de entrada do servidor.

jornada de quarenta horas semanais para os cargos de provimento em comissão.

jornada de quatro horas diárias para os servidores dos serviços auxiliares, ocupantes de cargo efetivo.

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