O Código de Obras do Município de Formigueiro, (RS), em seu ...

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Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |

Q3387524 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código de Obras do Município de Formigueiro, (RS), em seu art. 8°, considera o proprietário infrator, independente de outras infrações quando:

Iniciar uma construção ou obra com a necessária licença.

Ocupar o prédio com a necessária vistoria.

Ocupar o prédio sem a necessária vistoria e “habite-se”.

Quando tiverem sido tomadas as medidas de segurança cabíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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