Alvará expedido pelas autoridades competentes autorizando a execução de obras sujeitas à fiscalização.  

Área útil utilizável de uma edificação, incluindo a área não ocupada do lote ou terreno.  

Embargo, ato administrativo que determina a paralização de uma obra e desmonte da edificação.

Fachada, face principal de uma edificação frente, frontispício com a definição da largura total, largura dos passeios, canteiro, galerias e outros.