As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional s...

Questões de assuntos semelhantes

• No que diz respeito à disciplina constitucional relativa ao processo legislativo, assinale a opção correta.
• Com relação à disciplina constitucional das medidas provisórias, assinale a opção correta.
• O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a sua aprovação....
• Assinale a opção incorreta acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal.
• A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto de lei ordinária federal