Q1326949Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu Capítulo IV, que é obrigação
dos pais ou do responsável:
I. Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II. Ter ciência do processo pedagógico.
III. Participar da elaboração das propostas educacionais.
Quais estão corretas?
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