Sobre o direito à vida e à saúde previsto no Estatuto da Cr...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Guarda Municipal |
Q2080271
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à vida e à saúde previsto no Estatuto
da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à
saúde de gestantes, públicos e particulares, são
obrigados a manter registro das atividades
desenvolvidas, através de prontuários individuais,
pelo prazo de dezoito anos.
( ) O poder público, as instituições e os empregadores
propiciarão condições adequadas ao aleitamento
materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a
medida privativa de liberdade.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico,
de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos
contra criança ou adolescente serão
obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar
da respectiva localidade, sem prejuízo de outras
providências legais.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde,
inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva
e de cuidados intermediários, deverão proporcionar
condições para a permanência em tempo integral de
um dos pais ou responsável, nos casos de internação
de criança ou adolescente.