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Q512398

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512398 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ocorrendo a conexão entre ações cujos juízes tem a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que teve o processo distribuído em primeiro lugar.

Ocorrendo a conexão entre ações cujos juízes tem competência territorial diversa, considera-se prevento aquele que tiver primeiro realizado a citação válida.

Havendo conexão entre as ações o Juiz não pode ex officio ordenar a reunião das ações propostas em separado.

Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

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