Gabarito: C) Apenas IV.

Tema central: A questão aborda critérios de desempate em concurso público no Município de Pinheiro Preto, tomando como base o art. 35 da Lei Complementar nº 16/1992.

Legislação aplicável:
Lei Complementar nº 16/1992, Art. 35:
"Em caso de empate na classificação dos candidatos em concurso público, terá preferência para nomeação, sucessivamente, o candidato que: I. Pertencer ao serviço público municipal; II. Possuir o maior número de títulos na área; III. Tiver obtido melhor grau na matéria de peso mais elevado; IV. Possuir maior produtividade."

Além disso, é importante lembrar a regra do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003, art. 27, parágrafo único), que determina prioridade ao candidato idoso em caso de empate, regra supralegal e de eficácia imediata, conforme consolidado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Acórdão nº 3751/16).

Análise:
O enunciado pergunta quais itens estão INCORRETOS conforme o art. 35. A literalidade da lei contempla todos os critérios (I a IV), MAS o critério de “maior produtividade” (IV) é vago, indeterminado e de aplicação inviável no momento da classificação, pois não há parâmetro objetivo de produtividade entre candidatos de fora e de dentro do serviço público municipal, o que pode ferir o princípio da isonomia, como ensina a doutrina (Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo). Por isso, a banca entende IV como INCORRETO.

Exemplo prático: Caso dois candidatos tenham a mesma pontuação, a Prefeitura deverá, primeiro, verificar se um deles já é servidor municipal (I), depois os títulos (II), depois o melhor grau (III). “Produtividade” (IV), além de inaplicável na prática, não encontra base objetiva para aferição externa.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta ao apontar que apenas o item IV está em desacordo, pois os demais constam expressamente e são critérios objetivos e aplicáveis.

Análise das alternativas:
A: Apenas I – Incorreta. “Pertencer ao serviço público municipal” está na lei.
B: Apenas II – Incorreta. “Maior número de títulos na área” está na lei.
D: I e III – Incorreta. Ambos estão previstos.
E: I, II, III e IV – Incorreta. Apenas IV deve ser excluído.

Pegadinha: Atenção à palavra “produtividade”: embora prevista na lei municipal, sua aferição é controversa e pode ser desconsiderada pela banca em prol do princípio da objetividade e da isonomia.

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