Home Concursos Públicos Questões Q2116564 Consoante o disposto na Lei Complementar Estadual nº 109/20... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2116564 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará , Lei Complmentar nº 81 de 2012 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará , Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto | Q2116564 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Consoante o disposto na Lei Complementar Estadual nº 109/2016 (Lei Orgânica do TCM/PA), assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A O Tribunal deliberará por Acórdão, quando se tratar de aprovação de parecer prévio. B O Tribunal deliberará por Ato, quando se referir à aprovação de emenda regimental. C O Tribunal deliberará por Resolução, quando se tratar de Recursos. D O Tribunal deliberará por Instrução Normativa, quando se referir à aprovação do Regimento Interno. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro