Home Concursos Públicos Questões Q1962965 Segundo previsão expressa da Lei do SINASE (Lei nº 12.594/20... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1962965 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo , Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas | Q1962965 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Segundo previsão expressa da Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012), Alternativas A à União compete o desenvolvimento e a oferta de programas de atendimento. B ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) competem as funções executivas e de gestão do SINASE. C à União compete garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional. D ao Estado compete criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. E ao Estado compete garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro