A iniciativa para deflagrar processo legislativo que tenha p...

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Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318402 Direito Constitucional

A iniciativa para deflagrar processo legislativo que tenha por objeto alterar a organização ou o funcionamento do tribunal de contas de um estado será

de qualquer parlamentar da assembleia legislativa desse estado ou do governador desse estado.

do governador desse estado ou do presidente da assembleia legislativa desse estado.

do próprio tribunal de contas desse estado, dada a sua competência privativa.

do governador desse estado ou do presidente da República, por avocação de competência.

de qualquer parlamentar da assembleia legislativa desse estado ou do tribunal de contas desse estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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