Conforme o Decreto nº 7.508/2011, sem prejuízo das outras ...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Farmacêutico |

Q3399127 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo:

Quanto às diretrizes gerais para a composição da RENASES.

Quanto ao descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto.

Quando o usuário estiver assistido por ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando a dispensação tiver ocorrido em unidades indicadas pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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