Acerca das funções essenciais à Justiça, assinale a alterna...

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Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111720 Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

É função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los.

Aos Procuradores do Estado compete a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

Aos Defensores Públicos, é garantida a inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

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Acerca das funções essenciais à Justiça, assinale a alterna...

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