Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente à ação penal:

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a ação penal, assinale a alternativa incorreta.
• Sobre o tema "ação penal”, assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais...
• De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o ...
• Considere as seguintes afirmações. I - É prerrogativa do Promotor de Justiça propor acordo de não persecução penal, mas sua recusa legitima o...
• Acerca do tema Ação Penal, assinale a opção INCORRETA: