Interpretação do enunciado: O enunciado aborda institutos da Lei nº 1.069/1991 do Município de Balneário Camboriú, especialmente sobre o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado após inabilitação no estágio probatório, caso o servidor já seja estável no serviço público municipal.

Legislação aplicável:
De acordo com a Lei nº 1.069/1991, Art. 29:
“Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; (...).”

Tema central da questão: O tema examinado é formas de retorno do servidor público efetivo ao cargo de origem diante de situações específicas, sendo crucial conhecer os conceitos de recondução, reintegração, reversão, readaptação e aproveitamento.

Exemplo prático:
Imagine um Analista – Contabilidade, estável em seu cargo, aprova-se para Auditor Fiscal do município. No novo cargo, não se adapta e é inabilitado no estágio probatório. Ele tem direito à recondução ao antigo cargo (Analista), conforme o estatuto municipal.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B) Recondução está correta, pois denomina o retorno do servidor estável ao cargo de origem diante de inabilitação em estágio probatório de outro cargo. A Constituição Federal/88 (art. 41, §2º) e a Lei nº 8.112/1990 também trazem conceito idêntico, harmonizando a legislação federal e municipal.

Análise das alternativas incorretas:
A) Reversão: retorno do aposentado à atividade.
C) Readaptação: investidura em cargo compatível por limitação física/mental.
D) Reintegração: retorno do servidor por invalidade da demissão.
E) Aproveitamento: retorno do servidor em disponibilidade.
Todas tratam de institutos distintos da recondução, não se aplicando ao caso do enunciado.

Pegadinhas: Fique atento para não confundir recondução (inabilitação em estágio probatório/retorno ao cargo anterior) com reintegração, readaptação ou reversão, termos facilmente trocados em questões objetivas.

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