Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão avalia o conhecimento do candidato sobre as atribuições do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) relacionadas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário, segundo a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.

Fundamentação Legal

O respaldo jurídico está expressamente no Art. 23, inciso VII da Resolução n.º 401/2021 do CNJ:

“Compete ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ): (...) VII – realizar pesquisa aprofundada para o estabelecimento de diagnóstico sobre o nível de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, considerando as dimensões arquitetônica, urbanística, comunicacional e tecnológica.”

Explicação Didática

O tema central envolve a necessidade de diagnóstico sobre todas as dimensões de acessibilidade — não apenas arquitetônica, mas também comunicações, urbanismo e tecnologias. Entender essas dimensões requer visão sistêmica e percepção de que a inclusão abrange barreiras físicas, informacionais e de interação.

Exemplo Prático

Suponha um edifício judicial: além de rampas (arquitetônico) e sinalização tátil (comunicacional), deve-se garantir softwares leitores de tela (tecnológica) e acesso facilitado à rua e transporte (urbanística).

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa está CERTA, pois reproduz fielmente o disposto no art. 23, VII, detalhando as quatro dimensões obrigatoriamente avaliadas pelo DPJ.

Possíveis Pegadinhas

Questões podem tentar omitir ou trocar as dimensões (ex.: citar “acessibilidade digital” em vez de “tecnológica”), ou sugerir que apenas uma ou algumas são consideradas. Fique atento à literalidade do texto normativo!

Considerações Finais

Dominar o texto literal da resolução é fundamental. Recomendo revisá-lo frequentemente para evitar erros em questões do tipo "certo ou errado".

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Resposta : Correta.

Art. 33. O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) realizará pesquisa aprofundada para o estabelecimento de diagnóstico sobre o nível de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, abrangendo, para além dos indicadores previstos no anexo desta Resolução, as seguintes dimensões:

I – gestão de acessibilidade e inclusão;

II – acessibilidade em serviços;

III – acessibilidade comunicacional;

IV – acessibilidade tecnológica; e

V – acessibilidade arquitetônica e urbanística.