Gabarito: C — CERTO

1. Interpretação do tema e legislação aplicável
A questão aborda os requisitos de segurança em sistemas do Judiciário, baseando-se nas Resoluções CNJ nº 522/2023 e 335/2020, que regem a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

2. Fundamentação legal
A Resolução CNJ nº 522/2023 enfatiza, em seu Art. 2º, a necessidade dos sistemas do Judiciário atenderem a requisitos de interoperabilidade, padrões e segurança definidos no MoReq-Jus. Apesar de não haver artigo explícito determinando hierarquia entre requisitos, doutrina e aplicação corriqueira indicam a primazia da segurança diante de conflitos, especialmente na administração pública.

3. Explanação do tema central
Ao desenvolver funcionalidades nos sistemas judiciários digitais, é frequente o choque entre requisitos funcionais (relacionados à operação do sistema) e não funcionais (como performance, usabilidade e, principalmente, segurança). O entendimento predominante é que, havendo conflito, a segurança deve prevalecer, conforme princípios da administração e experiência do CNJ com sistemas digitais.

4. Exemplo prático
Suponha-se que, para facilitar o acesso dos usuários (requisito funcional), seja sugerido pular uma etapa de autenticação. Contudo, isso enfraqueceria a segurança (requisito não funcional). Nesse caso, a segurança sobrepõe-se à facilidade: a autenticação rigorosa permanece obrigatória.

5. Justificativa da alternativa correta
A assertiva está correta, pois a legislação e a doutrina (como Fábio Ribeiro Porto em artigo sobre o microssistema do CNJ) ressaltam a essencialidade da segurança da informação para proteger dados e garantir a integridade dos atos judiciais eletrônicos.

6. Pegadinhas e dicas
O examinador pode tentar confundir ao sugerir que outros requisitos (ex: usabilidade) deveriam se sobrepor à segurança. Atenção: no contexto do Poder Judiciário, a segurança deve sempre prevalecer para evitar fraudes e violação de dados sensíveis.

Conclusão: A proteção das informações e processos judiciais exige que, diante de conflitos, a segurança seja priorizada em sistemas do Judiciário.

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