João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria reali...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa |

Q1030459 Direito Constitucional

João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de confiança.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

ambas as nomeações devem recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

a primeira nomeação deve sempre recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

a primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

apenas a segunda nomeação pode recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

nenhuma das nomeações deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo.

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