De acordo com as disposições legais acerca da comercializaçã...
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Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Caruaru - PE - Fiscal de Feira |
Q3884990
Legislação Municipal
De acordo com as disposições legais acerca da comercialização de alimentos em vias e áreas públicas
(lanche móvel), podemos afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Decreto Legislativo Municipal nº 386/2022, do Município de Feira de Santana/BA: “dispõe sobre regras para a comercialização de alimentos – comidas de rua – food trucks, em logradouros, vias e áreas públicas no município, excetuadas as feiras livres.” A questão é regida por esse diploma municipal, que exclui as feiras livres do seu âmbito de incidência e prevê, para a categoria A, distância mínima de 70 m em relação aos pontos oficiais de parada de ônibus ou de táxi.
Tema central: Lanche móvel municipal
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa é incorreta porque atribui à categoria B, movida pela força humana ou em estrutura tracionada, área máxima de 2 m², sem correspondência com a disciplina normativa aplicada pela questão.
B
Errada
A alternativa é incompatível com a disciplina municipal específica ao afirmar que a instalação da categoria A, em veículo automotor, é permitida em calçadas e praças, ainda que em caráter extraordinário.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao requisito normativo específico cobrado pela banca: os veículos de lanche móvel da categoria A devem observar distância mínima de 70 m em relação aos pontos oficiais de parada de ônibus ou de táxi.
D
Errada
A alternativa contraria texto expresso do ato normativo aplicável. O Decreto Legislativo Municipal nº 386/2022 dispõe sobre a comercialização em logradouros, vias e áreas públicas “excetuadas as feiras livres”. Portanto, a norma não se aplica integralmente às feiras.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: tratar a disciplina do lanche móvel como se alcançasse as feiras livres e supor que caráter extraordinário ampliaria automaticamente os locais permitidos para instalação da categoria A.
Dica para questões semelhantes
- Primeiro identifique o diploma municipal aplicável e verifique se ele traz exclusões expressas de incidência, como a exceção das feiras livres.
- Em questões sobre uso do espaço público, procure requisitos objetivos de funcionamento, como distância mínima, antes de confiar em afirmações genéricas sobre permissão de local.
- Quando a alternativa mencionar categoria técnica com metragem exata, só a considere correta se coincidir precisamente com a classificação normativa do ato cobrado.
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