Q4112742Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/1990, estabelece em seu Art. 6º que, na
interpretação desta Lei, levar-se-ão em conta os fins (I) a
que ela se dirige, as exigências do bem comum, os
direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição
peculiar da criança e do adolescente como pessoas (II).
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas I e II.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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