Comentário da Questão – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

O enunciado cobra o dever de assegurar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes segundo o ECA. O tema é central para o cargo de Psicólogo, pois envolve a responsabilidade social na proteção infantojuvenil.

Legislação de Base:

ECA, Art. 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos...”
Constituição Federal, Art. 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade...”

2. Jurisprudência e Doutrina

O STF (RE 410715) reitera o dever conjunto para a proteção integral, e autores como Paulo Lôbo e Maria Helena Diniz sublinham o caráter compartilhado dessa responsabilidade, reforçando o papel coletivo na efetivação de direitos.

3. Tema Central e Exemplo Prático

O ponto-chave é a responsabilidade compartilhada entre diferentes agentes sociais.
Exemplo: Se uma criança sofre negligência familiar, a omissão da sociedade ou do poder público pode ser igualmente responsabilizada, pois a proteção é coletiva.

4. Alternativa Correta – Justificativa

Letra E (“Da sociedade em geral”) está correta, pois a sociedade faz parte do tripé mencionado no ECA e na Constituição. Contudo, é importante lembrar que a resposta ideal incluiria também família e poder público, mas entre as opções apresentadas, a sociedade em geral abrange o conceito mais amplo e essencial do artigo 4º do ECA.

5. Alternativas Incorretas

• A (Família, apenas): Incorreta, pois o dever não é exclusivo da família.
• B (Poder público, apenas): Incorreta, pois exclui outros agentes essenciais.
• C (Escola): Escola é incluída como parte da comunidade, mas não abrange todos os responsáveis.
• D (Igreja): Não é citada na lei nem tem dever exclusivo.

Pegadinha: Atenção a respostas que restringem exclusivamente a responsabilidade a um agente. A lei e a doutrina exigem visão ampla e compartilhada.

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