A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção ...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703332 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

A coisa julgada recai somente sobre a questão principal discutida, não produzindo, em nenhuma hipótese, efeitos em relação a questões prejudiciais.

A coisa julgada formal impede a rediscussão da matéria em outro processo judicial.

Por vontade das partes, a coisa julgada é passível de revisão a qualquer tempo.

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Transitada em julgado a decisão de mérito, serão consideradas deduzidas e repelidas apenas as alegações e as defesas que a parte tenha apresentado tanto em relação ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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