Comentário da Questão:

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a Lei nº 3.924/1961, que trata dos monumentos arqueológicos e pré-históricos no Brasil. O candidato deve identificar, entre as assertivas, quais exemplos se enquadram no conceito de monumento arqueológico conforme definido pela legislação.

Citação Legal:

Lei nº 3.924/61, art. 2º: “Consideram-se monumentos arqueológicos ou pré-históricos:
a) as jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem testemunhos de cultura dos paleoameríndios do Brasil, tais como sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias e quaisquer outras não especificadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente;
b) os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha;
c) os sítios identificados como cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado ou de aldeiamento, 'estações' e 'cerâmios', nos quais se encontram vestígios humanos de interesse arqueológico ou paleoetnográfico;
d) as inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos de utensílios e outros vestígios.”

Tema Central e Conhecimento Exigido: O tema exige do candidato conhecimento do conceito legal de monumentos arqueológicos e atenção à literalidade da lei — fundamental para provas objetivas.

Exemplo Prático: Encontre um sambaqui (depósito pré-histórico de conchas e objetos), um abrigo sob rocha com vestígios de ocupação, ou um cemitério indígena antigo; todos são protegidos pela lei como monumentos arqueológicos, mesmo que não estejam explicitamente nominados.

Análise das Alternativas:

Alternativa C (I, II e III) – Correta: Todas as afirmações reproduzem literalmente ou de forma fiel os dispositivos do artigo 2º da Lei 3.924/61. Portanto, todas estão corretas.

Alternativas A, B, D e E – Incorretas: Elas excluem, sem justificativa legal, assertivas previstas pela lei. Por exemplo, alternativas que descartam os sítios de sepulturas ou abrigos estão ignorando dispositivos legais expressos.

Possível pegadinha: Cuidado ao ler: todas as categorias listadas na lei são abrangentes — evite eliminar alternativas por desconhecimento ou por supor que são exemplos isolados.

Doutrina: Funari (Arqueologia) e Prous (Arqueologia Brasileira) reforçam que a legislação abrange todos os sítios arqueológicos, não apenas aqueles de valor excepcional.

Resumo: Conheça e utilize a literalidade da lei na resolução dessas questões. Isso evita confusão com interpretações genéricas ou exemplos não abarcados.

Gabarito: C

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