Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as instituiçõ...
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), as instituições privadas de ensino não podem cobrar valores adicionais para implementar um sistema educacional inclusivo.
A LBI estabelece que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir a inclusão escolar de pessoas com deficiência. A lei também garante que os alunos com deficiência tenham os mesmos direitos que os demais alunos, como material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.
FONTE: IA
Da pra ver que a primeira parte está corretissíma, o final que a torna uma questão errada. Por conta da cobrança de valores.
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