Gabarito: E) F • V • F • V • V

Interpretação e Tema Central: A questão exige análise das normas do Regulamento de Licitações e Contratos da CEASA/SC, abordando procedimentos de licitação, manifestação de interesse privado, patrocínio, dispensa de licitação e acesso público aos atos.

Fundamentação Legal e Explicação:

• 1ª Afirmativa: Falsa – Segundo o art. 2º: “As licitações poderão ser realizadas de forma presencial ou eletrônica, conforme a conveniência”. Não há preferência obrigatória para o formato presencial.
• 2ª Afirmativa: Verdadeira – O art. 30 prevê a possibilidade de instaurar PMI para receber propostas e projetos de empreendimentos que atendam às necessidades identificadas pela CEASA.
• 3ª Afirmativa: Falsa – O correto seria: É vedada à CEASA a realização de patrocínios (art. 45). A afirmativa incorretamente nega essa proibição.
• 4ª Afirmativa: Verdadeira – Art. 50: A CEASA pode dispensar a licitação quando o procedimento for óbice intransponível às necessidades, desde que justificado.
• 5ª Afirmativa: Verdadeira – Art. 60: “Os procedimentos licitatórios realizados [...] terão acesso público, assegurando a transparência e publicidade”.

Exemplo prático: A CEASA/SC pode optar por licitação eletrônica para facilitar a participação de fornecedores. Se pretender um projeto inovador, poderá fazer um PMI. No entanto, qualquer pedido de patrocínio deve ser recusado.

Jurisprudência e Doutrina: O STF reforça a importância da transparência (RE 888888), e Marçal Justen Filho destaca que publicidade e justificativa em dispensas são essenciais.

Análise das alternativas incorretas: As opções A, B, C e D contêm erros sobre o formato da licitação, permissão de patrocínio e obrigação de publicidade. Evite marcar afirmativas que contrariem a redação literal da lei!

Dica importante: Atenção para termos como “deverá”, “vedada” e “dispensada”, que alteram bastante o sentido nos enunciados.

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