Comentário da Questão — Regimento Interno da CEASA/SC

Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão exige conhecimento detalhado do Regimento Interno da CEASA/SC, especialmente quanto à estrutura de gerências e aos cargos/funções. O principal dispositivo é o Art. 5º do Regimento, que trata das funções de gerência.

Fundamentação legal:
Regimento Interno da CEASA/SC, Art. 5º: “As funções de gerência correspondem a funções de confiança, com nomeação através de portaria, cujo exercício da função corresponde a uma gratificação de 15% do salário.”

Tema central:
O tema é a natureza das funções de gerência na CEASA/SC. O candidato deve saber diferenciar função gratificada de confiança, entender o meio de nomeação (portaria) e o percentual de gratificação.

Exemplo prático:
Imagine um servidor efetivo da CEASA/SC que é designado, por portaria, para assumir uma gerência. Ele receberá, durante o tempo de exercício, 15% de gratificação sobre o salário.

Análise da alternativa correta:

Letra A – Está correta e literalmente de acordo com o Art. 5º: traz o percentual correto de gratificação, a natureza de confiança e o mecanismo de nomeação.

Análise das alternativas incorretas:

Letra B – Incorreta, pois atribui responsabilidade sobre as atividades operacionais dos mercados à Gerência Administrativa-Financeira. Segundo o Art. 4º, isso cabe à Gerência de Mercado.

Letra C – Incorreta, pois amplia demais o escopo da Gerência de Mercado, incluindo registros e manutenção, que são da Gerência de Engenharia e Manutenção.

Letra D – Incorreta, pois a elaboração de calendário e trabalhos estatísticos são da Gerência de Informação e Análise, não da Administrativa Financeira.

Letra E – Incorreta, pois competências relacionadas a material, pessoal e auxílio à sociedade são da Gerência Administrativa; a Gerência de Informação e Análise se ocupa de análise e estatísticas.

Pegadinha: Cuidado com afirmações sobre competências muito similares, pois a banca pode trocar as atribuições entre as gerências!

Resumo: Para acertar questões assim, leia sempre literalmente o regimento, especialmente dados numéricos e funções. Mantenha atenção redobrada às trocas de competências!

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