Interpretação do Enunciado:

A questão exige do candidato a identificação da alternativa correta sobre a descrição da CEASA/SC (Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A.), conforme o Estatuto Social da empresa.

Legislação Aplicável:

Utiliza-se o Estatuto Social da CEASA/SC, principalmente seu Art. 2º: “A CEASA/SC tem por objeto social a execução da política de abastecimento hortifrutigranjeiro e de outros produtos alimentícios no Estado de Santa Catarina, podendo, para tanto, criar filiais, agências, escritórios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos no Brasil.”

Tema Central:

A questão versa sobre a finalidade, abrangência territorial, poderes e natureza jurídica da CEASA/SC, todos pontos fundamentais para o entendimento das atribuições deste órgão estatal.

Exemplo Prático:

Suponha que a CEASA/SC deseje instalar uma representação comercial em São Paulo para facilitar o escoamento de produtos catarinenses. O Estatuto autoriza essa possibilidade, mesmo fora do Estado, garantindo ampla atuação.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

Alternativa C – Correta, pois reflete exatamente o conteúdo do Art. 2º do Estatuto: a jurisdição da CEASA/SC abrange todo o Estado de SC, facultando-lhe instalar filiais e estabelecimentos em qualquer parte do território nacional. Isso assegura autonomia e flexibilidade à sua atuação.

Análise das Incorretas:

A) Errada. O Estatuto não determina prazo atrelado à renovação quinquenal; trata-se de empresa de duração indeterminada.

B) Errada. O percentual apontado não corresponde à exigência legal para esse tipo societário.

D) Errada. A CEASA/SC não é empresa de capital aberto, mas sim uma sociedade de economia mista.

E) Errada. O objeto social não inclui esgotamento sanitário, mas sim o abastecimento hortifrutigranjeiro e alimentício.

Pegadinha:

Fique atento a termos técnicos confundidos no texto (como “esgotamento sanitário” e “capital aberto”), que são impropriedades frequentes para testar o conhecimento real do candidato.

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