O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ...

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Q100821

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100821 Direito Civil

O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas:

legítima defesa, erro substancial e estado de necessidade.

legítima defesa, estado de necessidade e dolo bilateral.

exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral.

exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial.

legítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade.

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