À luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano,...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Arquiteto |

Q3009119 Direito Urbanístico

À luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.

Para que possa ser registrado em cartório e ter a respectiva escritura expedida, o terreno terá de ter área mínima superior a 125 m².

A distância permitida entre lotes e rodovias será de, no mínimo, 3 m.

Registro e aprovação nas prefeituras municipais são o primeiro passo para o desmembramento de terreno.

As vias projetadas para loteamentos dispensam articulação com vias adjacentes oficiais.

Em loteamentos adjacentes a ferrovias, a distância mínima recomendada entre ambos é de 5 m.

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