A Lei Orgânica de Santa Helena/SC determina que o servidor ...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica |

Q3676875 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Santa Helena/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo diante de situações específicas, entre as quais NÃO:

Em virtude de sentença judicial, transitada em julgado.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.

Mediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto dos servidores públicos, assegurada ampla defesa.

Por vontade imperativa do chefe do Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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