A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água ...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica |
Q3421738
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A prestação dos serviços públicos de abastecimento de
água no município de Santa Helena segue critérios
técnicos e administrativos definidos em legislação
específica, especialmente quanto à viabilidade,
solicitação e forma de execução das ligações, conforme
a natureza e finalidade do imóvel atendido. Sobre o
tema, relacione corretamente, conforme descrito na Lei
Municipal nº 1.014, de 2019, os termos da Coluna A com
as descrições da Coluna B:
Coluna A (termos)
1. Ligações de água executadas em caráter definitivo.
2. Terrenos não edificante.
3. Banheiros públicos.
Coluna B (descrições)
(__) Somente serão autorizadas após análise expressa do órgão competente, devido à existência de restrições legais para ocupação da área.
(__) Serão efetuadas pelo município mediante solicitação formal da entidade interessada, que será responsável pelo pagamento dos serviços.
(__) Devem ser executadas com base no projeto apresentado, mesmo durante a fase de construção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos)
1. Ligações de água executadas em caráter definitivo.
2. Terrenos não edificante.
3. Banheiros públicos.
Coluna B (descrições)
(__) Somente serão autorizadas após análise expressa do órgão competente, devido à existência de restrições legais para ocupação da área.
(__) Serão efetuadas pelo município mediante solicitação formal da entidade interessada, que será responsável pelo pagamento dos serviços.
(__) Devem ser executadas com base no projeto apresentado, mesmo durante a fase de construção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo: