Questões de assuntos semelhantes

• A consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deve: I. Conter indicação precisa de seu objeto. II. Ser formulada...
• A apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo Municipal, realizada pelo Tribunal de Contas, mediante parecer prévio, somente deixará...
• Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre os recursos é correto afirmar que
• NÃO se inclui no rol de competências do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão:
• Relativamente aos recursos cabíveis no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, é INCORRETO afirmar que