José, valendo-se da função de tabelião interino de dete...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211328
Direito Penal
José, valendo-se da função de tabelião interino de
determinado tabelionato de notas e protestos de títulos, desviou,
em proveito próprio, valores por ele recebidos em protestos de
títulos, deixando de repassar, no prazo legal, os respectivos
valores aos credores, por, pelo menos, sete vezes, em
continuidade delitiva.
Na situação hipotética apresentada, José cometeu o delito de
Na situação hipotética apresentada, José cometeu o delito de