Home Concursos Públicos Questões Q424536 Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinal... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q424536 Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Publicidade Enganosa , Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências | Q424536 Direito do Consumidor Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A O fornecedor de produtos ou serviços é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. B Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, a ação pode ser proposta no domicílio do autor. C São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que transfiram responsabilidades a terceiros. D A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. E Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, o Ministério Público só poderá atuar como fiscal da lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro