Gabarito: B

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico
A questão exige identificar o conceito legal de criança e adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), tema bastante frequente em concursos para Professor de Educação Básica.

2. Legislação Aplicável
O ECA em seu art. 2º dispõe literalmente:
“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

3. Tema Central e Exemplificação Prática
Compreender a faixa etária de “criança” e “adolescente” é fundamental para distinguir quais direitos, garantias e medidas serão aplicadas.
Exemplo prático: Uma pessoa de 11 anos é considerada criança. Ao completar 12 anos, passa a ser considerada adolescente e pode, por exemplo, ser submetida a medidas socioeducativas, jamais a penalidades criminais de adultos.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B)
A alternativa B transcreve fielmente o art. 2º do ECA: criança é quem tem até 12 anos incompletos; adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos. É a definição legal, respaldada, inclusive, por autores como Paulo Lúcio Nogueira e Maria Helena Diniz, que ressaltam a importância dessa distinção para aplicação correta da lei.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• A: Critério de escolaridade não é utilizado pelo ECA para definir criança ou adolescente.
• C: Fixa idade de criança em até 10 anos e adolescente até 21, em desacordo com o ECA.
• D: Considera critérios de responsabilidade e maioridade não previstos na lei.
• E: Mistura conceitos penais, ignorando a definição etária prevista legalmente.

6. Estratégias e Pegadinhas
Atenção: Muitas questões tentam confundir ao usar critérios de escolaridade, responsabilidade penal ou outras idades-limite. Concentre-se sempre nos critérios objetivos de idade definidos por lei!

Conclusão
Dominar a definição legal de criança e adolescente é passo essencial para o sucesso em concursos.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos

de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente

este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade

GABARITO: B

tem até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.