Assinale a alternativa INCORRETA: Caberá Recurso em Sentid...

Art. 581 DO CPP. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

  I - que não receber a denúncia ou a queixa; (LETRA C)

  II - que concluir pela incompetência do juízo; (LETRA B)

  III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

 IV – que pronunciar o réu;  (LETRA A)

GABARITO: D

 

Complementando:

 

Art. 416.  Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

 

Impronúncia e Absolvição Sumária -> Apelação (vogal com vogal)

Pronúncia e Desclassificação -> Recurso em sentido estrito (consoante com consoante)

D) Errada. Impronúncia e Absolvição Sumária cabe APELAÇÂO e não RESE.

DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

 

Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

        I - que não receber a denúncia ou a queixa; LETRA C

        II - que concluir pela incompetência do juízo; LETRA B

        III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

         IV – que pronunciar o réu; LETRA A

        V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante; 

        VI -  

        VII - que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor;

        VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;

        IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade;

        X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;

        XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena;

        XII - que conceder, negar ou revogar livramento condicional;

        XIII - que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte;

        XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir;

        XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta;

        XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial;

        XVII - que decidir sobre a unificação de penas;

        XVIII - que decidir o incidente de falsidade;

        XIX - que decretar medida de segurança, depois de transitar a sentença em julgado;

        XX - que impuser medida de segurança por transgressão de outra;

        XXI - que mantiver ou substituir a medida de segurança, nos casos do art. 774;

        XXII - que revogar a medida de segurança;

        XXIII - que deixar de revogar a medida de segurança, nos casos em que a lei admita a revogação;

        XXIV - que converter a multa em detenção ou em prisão simples.

 

LETRA D ---  Art. 416.  Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

Gab D errada

Impronuncia e Absolvição Sumária, caberá apelação - Art 416 do CPP