Q2160921Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, Lei Municipal nº 4.125/2014, todo o encarregado da execução de serviços públicos municipais, mediante a titulação
de cargo, emprego ou função criada por Lei, com denominação própria e contraprestação pecuniária
correspondente, após regular investidura decorrente de prévia aprovação em concurso público de
provas, ou de provas e títulos, é considerado: