A coisa julgada, em ações civis públicas que tenham como o...

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Q414879
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q414879 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A coisa julgada, em ações civis públicas que tenham como objeto a defesa de direitos difusos, possui eficácia erga omnes, salvo em caso de improcedência por insuficiência de provas
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