O saldo do FGTS de um colaborador pode ser sacado
em algumas situações, como a de rescisão contratual por
acordo. Outras situações em que o colaborador pode sacar o seu saldo do FGTS são

Question

O saldo do FGTS de um colaborador pode ser sacado
em algumas situações, como a de rescisão contratual por
acordo. Outras situações em que o colaborador pode sacar o seu saldo do FGTS são Alternativa A: amortização de moradia própria e falecimento de dependente.   Ou Alternativa B: fim de contrato por tempo determinado e idade superior a 75 anos. Ou Alternativa C: calamidade pública e falecimento de dependente.  Ou Alternativa D: falecimento do trabalhador e idade superior a 75
anos. Ou Alternativa E: aquisição e amortização de moradia própria e idade
superior a 70 anos.

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Alternativa [E] aquisição e amortização de moradia própria e idade
superior a 70 anos. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 8.036/1990, art. 20, incisos VI, VII e XV: “Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: VI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação; VII - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, observadas as seguintes condições: XV - quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.” Como a alternativa E reúne aquisição/amortização de moradia própria e idade superior a 70 anos, ela corresponde às hipóteses legais de movimentação da conta vinculada.Tema central: Hipóteses de saque do FGTSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque, embora a amortização ligada à moradia própria encontre amparo no art. 20, VI, “falecimento de dependente” não é hipótese legal de movimentação da conta vinculada. A Lei nº 8.036/1990, art. 20, XI, prevê: “XI - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes...”. A hipótese legal é a morte do trabalhador, não a do dependente.BErradaEstá errada porque a segunda hipótese contraria o requisito etário legal. O art. 20, IV-A, admite a extinção normal do contrato a termo, inclusive de trabalhadores temporários, mas o art. 20, XV, fixa o saque etário em “idade igual ou superior a 70 (setenta) anos”, e não superior a 75 anos. Em alternativa composta, um dos elementos incorretos basta para invalidá-la.CErradaEstá errada porque inclui hipótese não prevista em lei. Ainda que a calamidade pública seja hipótese legal de saque em dispositivo próprio do art. 20, “falecimento de dependente” não consta entre as hipóteses de movimentação. A previsão legal pertinente é o art. 20, XI, que trata do falecimento do trabalhador.DErradaEstá errada porque mistura uma hipótese correta com outra juridicamente incorreta. O art. 20, XI, prevê o falecimento do trabalhador como hipótese de movimentação da conta, com pagamento aos dependentes habilitados. Porém, a parte final da alternativa erra ao exigir “idade superior a 75 anos”, quando o art. 20, XV, estabelece “idade igual ou superior a 70 (setenta) anos”.ECertaA alternativa E coincide com as hipóteses expressamente previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/1990. O inciso VII autoriza o uso do FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, o inciso VI autoriza a liquidação ou amortização extraordinária de financiamento imobiliário nas condições legais, e o inciso XV permite a movimentação da conta quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos. Portanto, a alternativa reproduz hipóteses legais válidas de saque.Pegadinha da questãoA banca trocou duas expressões legais decisivas: substituiu “falecimento do trabalhador” por “falecimento de dependente” e alterou o marco etário de 70 anos para 75 anos. Também explorou alternativas compostas com uma hipótese correta e outra errada.Dica para questões semelhantesEm FGTS, confira a literalidade do art. 20 quando a alternativa trouxer idade: o marco legal é 70 anos.Diferencie “falecimento do trabalhador” de “falecimento de dependente”: só o primeiro é hipótese legal de movimentação da conta.Em alternativas compostas, valide cada item separadamente; uma hipótese correta não salva a alternativa se a outra contrariar a lei.

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O saldo do FGTS de um colaborador pode ser sacado em alguma...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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