Fundamento decisivo: Lei nº 8.036/1990, art. 20, XX: "Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: (...) XX - anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, por meio da aplicação dos valores constantes do Anexo desta Lei, observadas as disposições dos art. 20-A a art. 20-D desta Lei;"; Lei nº 8.036/1990, art. 20-A: "Art. 20-A. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: I - saque-rescisão; ou II - saque-aniversário."; Lei nº 8.036/1990, art. 20-B: "Art. 20-B. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito originalmente à sistemática de saque-rescisão e poderá optar por alterá-la, observado o disposto no art. 20-C desta Lei."; Lei nº 8.036/1990, art. 1º: "Art. 1º O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, passa a reger-se por esta lei."; MP nº 1.105/2022, art. 2º: "Art. 2º Fica disponível, até 15 de dezembro de 2022, aos titulares de conta vinculada do FGTS, o saque extraordinário de recursos até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) por trabalhador."

• Separe o que vem da literalidade da Lei nº 8.036/1990 do que vem de disciplina oficial específica de saque.
• No FGTS, memorize que a sistemática original é o saque-rescisão e que o saque-aniversário depende de opção do titular.
• Quando a questão mencionar saque-aniversário, confira dois pontos: se é opcional e se ocorre anualmente no mês de aniversário.
• Se a alternativa falar em finalidade do FGTS, procure a ideia de proteção do trabalhador e a existência de conta vinculada ao contrato de trabalho.